Descrição
Número da legislação
Rio Paranaíba - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 1.434 de 13 de junho de 2014
Rio Paranaíba - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 1.731 de 20 de junho de 2022
Santa Rosa da Serra - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 922 de 19 de fevereiro de 2014
São Gonçalo do Abaeté - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 1.640 de 19 de fevereiro de 2014
São Gonçalo do Abaeté - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 1.851 de 22 de junho de 2022
São Gotardo - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 2.023 de 24 de abril de 2014
São Gotardo - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 2.587 de 22 de junho de 2022
Serra do Salitre - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 815 de 13 de março de 2014
Serra do Salitre - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 1.186 de 29 de junho de 2022
Tiros - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 1.318 de 10 de março de 2014
Varjão de Minas - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 450 de 11 de dezembro de 2013
