Descrição
Número da legislação
Arapuá - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 723 de 22 de novembro de 2019
Arapuá - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 783 de 27 de março de 2023
Carmo do Paranaíba - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 2.255 de 18 de março de 2014
Coromandel - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 3.517 de 06 de novembro de 2013
Coromandel - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 4.819 de 23 de novembro de 2022
Cruzeiro da Fortaleza - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 1.067 de 10 de março de 2014
Cruzeiro da Fortaleza - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 1.319 de 10 de agosto de 2022
Guimarânia - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 1.242 de 30 de dezembro de 2013
Guimarânia - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 1.594 de 29 de junho de 2022
João Pinheiro - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 2.658 de 07 de junho de 2021
Lagamar - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 1.477 de 10 de dezembro de 2019
Lagoa Formosa - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 1.079 de 29 de outubro de 2014
Lagoa Formosa - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 1.364 de 14 de dezembro de 2022
Matutina - Lei Ratifica o Protocolo de Intenções e os 1º e 2º Termos Aditivos
Lei nº 1.148 de 03 de julho de 2025
Paracatu - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 3.741 de 21 de dezembro de 2022
Patos de Minas - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 7.960 de 27 de julho de 2020
Patos de Minas - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 8.404 de 13 de março de 2023
Patrocínio - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 4.738 de 17 de julho de 2014
Pirapora - Ratifica o Protocolo de Intenções e o 1º Termo Aditivo
Lei nº 2.891 de 17 de março de 2023
Presidente Olegário - Ratifica o Protocolo de Intenções
Lei nº 2.786 de 08 de agosto de 2014
Presidente Olegário - Ratifica o 1º Termo Aditivo
Lei nº 3.411 de 16 de maio de 2022
